Caraterização do posto de trabalho: funções na Direção de Serviços de Assessoria Jurídica, dos Serviços Centrais, do Instituto Politécnico de Santarém, designadamente:
a) Emissão de estudos / pareceres e informações de natureza técnico-jurídica nas áreas de atuação da Direção para a área da Assessoria Jurídica do IPSantarém e execução de outras atividades e apoio geral ou especializado que fundamentam e preparam a decisão superior;
b) Apoio decorrente da atividade dos Serviços no âmbito de impugnação administrativa, contencioso administrativo e/ou outros meios de garantias administrativas;
c) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas e/ou orientações superiores
